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Vilma Regina Pereira João
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Vilma Regina Pereira João
OAB 62.187/SC
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Bruno Schettini
Artigo ·
há 6 anos
Fiz uma "queixa" de violência doméstica, e gostaria de retirar. Como faço?
O que é violência doméstica? . De acordo com o art. 5º , da Lei Maria da Penha , violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,...
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Olinda Caetano Garcia
Artigo ·
há 12 anos
Direito à Moradia: Direito de Eficácia Imediata
“As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. (artigo 5º, no parágrafo primeiro da CF/1988) Os direitos fundamentais na Constituição Federal Brasileira foram...
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